Placas no Recife divulgam Leis Municipais Contra o Preconceito e a Discriminação

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Para reafirmar o Dia Internacional de Combate à Homofobia, 17 de Maio, a iniciativa é da Prefeitura do Recife por meio da Gerência da Livre Orientação Sexual. “O objetivo da ação é divulgar as Leis Municipais 16.780/2002 e 17.025/2004, que coíbem qualquer forma de discriminação ao cidadão com base em sua orientação sexual e toda e qualquer manifestação discriminatória praticada contra qualquer cidadão Gay, Lésbica, Bissexual, Travestis e Transexuais. Bem como, divulgar os serviços oferecidos pelo Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT, equipamento voltado para denúncias de violação de Direitos Humanos” explica Wellington Pastor, Gerente da Política LGBT do Recife.

A ação integra o Programa Recife Sem Preconceito e Discriminação, desenvolvido pela Gerência da Livre Orientação Sexual, para construção e fortalecimento de Políticas Públicas para População LGBT, na cidade do Recife.

Wellington Pastor
Gerência da Livre Orientação Sexual
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Prefeitura do Recife