Pelas garantias e liberdades individuais. Pelos Direitos LGBT, digamos SIM!

Logo-FONGES-LGBT.png

Como é do conhecimento da sociedade brasileira, em 20 de junho de 2011, na cidade de São Paulo – SP, nasceu o Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, mais conhecido como FONGES LGBT, uma entidade constituída pelo conjunto das gestoras e gestores responsáveis pela coordenação e execução da política LGBT em seu território.

Entre nossas finalidadades, destacamos a contribuição para a formulação de diretrizes básicas para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população LGBT além de defender e posicionar-se em favor dos interesses dos Municípios, Estados e Distrito Federal na garantia da execução de políticas públicas e sociais para a população LGBT. Atualmente, temos 68 órgãos gestores desta política filiados ao nosso Fórum.

Muito embora sejamos um organismo novo, nos colocamos parceiros da sociedade civil organizada e do Governo Federal na construção das políticas públicas para a população LGBT; por isso, não podemos ficar calados diante das falas dos deputados federais que, no último domingo, encenaram um espetáculo  grotesco que mostrou ao mundo que o Brasil tem um simulacro de poder legislativo.

Ouvir, dos representantes do povo, endeusamento a um único perfil de família, valorização da época da tortura, homenagens a agentes da Ditadura Militar e a quebra da laicidade do Estado, nos coloca na batalha de garantir, de forma mais acelerada demandas por reconhecimentos de identidades, os direitos da diversidade sexual uma vez que estas demandas firmam-se, com mais força, no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário, ainda que seja possível destacar, mais timidamente, avanços nos Poderes Legislativos de alguns Estados e Municípios.

Cabe-se, aqui, que a tal clamada Democracia, na fala de tão poucos deputados, deve ser inserida em dois conceitos básicos: (1) a inclusão de todos os sujeitos democráticos na arena de decisão política e (2) a compreensão de que o conflito de ideias é inerente ao jogo democrático. Em outras palavras: todas as diferenças que compõem os cidadãos devem dialogar, ainda que conflituosamente, para compor as vontades públicas e guiar os interesses e a condução do Estado.

Ao afirmar que uma democracia se constrói a partir da interação de diversas posições antagônicas, nela devem se inserir as diferenças religiosas. É incabível afastar do cenário político aqueles que, mesmo distantes da razão pública, fundamentem seus posicionamentos políticos pelo viés da crença religiosa. Aliás, a participação de religiosos na política não é novidade e não se constituiu um mal em si – o problema está no uso que se faz dos discursos de fé para fundamentar o escracho nas relações políticas e seu consequente empobrecimento. Alguém, de fato, acredita que o comportamento de parlamentares fundamentalistas está baseado nos interesses de sua religião?

Em um Estado Democrático de Direito, todavia, o exercício das prerrogativas de cidadania não é absoluto. Para que se estabeleça o equilíbrio, até a ideia de conflito democrático encontra um referencial de observância obrigatória: os direitos fundamentais, expressos na Constituição Federal. Neste sentido, posicionamentos antagônicos encontram guarda tanto para a sua expressão, quanto limites de seu exercício, no Texto da Constituição.

Mas, em termos práticos, pelo espetáculo assistido, percebemos que o posicionamento é a favor de um discurso falacioso e de uma prática excludente, revelando um efetivo descompromisso em favor da população LGBT. Com esta postura, acentua o fosso que distancia lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais da igualdade necessária para inserir-se no jogo político em condições de participar dos conflitos democráticos como qualquer outro cidadão.

Portanto, a fim de amadurecer a democracia brasileira, independente do cenário que se concretize, será urgente criar canais de comunicação amplificados em que os direitos civis da população LGBT possam dialogar com diferentes visões da sociedade, em torno de princípios basilares da democracia: Estado laico, pluralismo político e cidadania.

Continuaremos na luta para reverter qualquer situação que afronte o nosso desejo de amar e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de garantir as garantias e liberdades individuais.

Pelos Direitos LGBT, digamos SIM!

Leonardo Bastos
Presidente do FONGES LGBT
Campo Grande – MS

Bruna Lorrane
Vice-Presidente
Belém – PA

Danillo Bitencourt
Secretário Executivo
Vitória da Conquista – BA